Termos de Serviço

Ao usar nossos Serviços, você está concordando com estes termos

Última modificação: 02 de junho de 2015

Ao utilizar nossos serviços, você está concordando automaticamente com estes termos. Por favor, leia com atenção.

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE SERVIÇO

Bem-vindo ao Qlix. A pessoa jurídica QLIX DO BRASIL ("QLIX”), inscrita no CNPJ 11.658.750/0001-71, fornece a você ("CLIENTE(S)”), sujeito aos Termos do Serviço abaixo, que podem ser modificados de tempos em tempos pelo QLIX sem prévio aviso, diversos produtos e serviços ("SERVIÇO(S)"). O CLIENTE poderá acessar a versão mais recente dos Termos do Serviço a qualquer tempo através do endereço http://www.qlix.com.br/termos. Ao usar um SERVIÇO específico do QLIX, o CLIENTE está ciente de que estará sujeito a qualquer manual ou regras aplicáveis a tal SERVIÇO, que poderão ser modificados de tempos em tempos pelo QLIX. Todos os manuais ou regras são, neste ato, integrados aos Termos do Serviço como referência. Constituem parte integrante dos Termos do Serviço: os termos e condições contidos neste documento, a Política de Privacidade do QLIX e quaisquer regras ou políticas vigentes que possam ser publicadas, de tempos em tempos, pelo QLIX, aplicáveis a cada um dos SERVIÇOS (ou a qualquer outro serviço que venha a ser fornecido pelo QLIX no futuro), incluindo, mas não se limitando, a eventuais termos e condições adicionais. Ao clicar em "Criar Conta", no formulário de cadastro, e utilizar qualquer SERVIÇO, o CLIENTE indica que leu e concordou, mesmo que tacitamente, com a versão mais recente dos Termos do Serviço, vinculando-se automaticamente às regras ali contidas.

2. DO OBJETO

CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente contrato tem por objeto, a disponibilização pelo QLIX ao CLIENTE, de um serviço de hospedagem de “site”, através de seus planos de contratação.

3. DAS OBRIGAÇÕES DO QLIX

CLÁUSULA SEGUNDA: O QLIX fica obrigado pelo presente instrumento a possibilitar ao CLIENTE, uma aproximação a um ambiente de hospedagem profissional sem preocupação com espaço de armazenamento de arquivos, permitindo acesso aos seguintes recursos: painel de controle, transferência de arquivos online, suporte técnico prestado por e-mail e outros recursos de acordo com o plano contratado.

Parágrafo primeiro: O QLIX garante a disponibilidade do serviço. Para a extensão máxima permitida por lei, o QLIX exclui a responsabilidade em relação ao conteúdo, exatidão ou disponibilidade de informações sobre seu website. As matérias contidas no site são fornecidos "tal como está" e sem garantias de qualquer tipo, expressa ou implícita.

Parágrafo segundo: O QLIX não garante que a função contida nos materiais disponíveis neste serviço será ininterrupto devido a falha de hardware, mas garantimos que os possíveis defeitos serão corrigidos. Também garantimos que este site ou os servidores que os torna disponíveis estão livres de vírus ou outros componentes nocivos.

Parágrafo terceiro: Alguns serviços disponíveis para os CLIENTES ou membros deste site, poderão ser fornecidos por terceiros, que não são necessariamente filiados ou ligados com o QLIX.

Parágrafo quarto: O QLIX exclui a responsabilidade sob quaisquer circunstâncias (incluindo negligência) por quaisquer danos especiais ou consequenciais que resultem do uso ou da incapacidade de utilização, dos materiais contidos neste site.

4. DAS OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

CLÁUSULA TERCEIRA: São obrigações do CLIENTE:

  • a) Criação de sua conta no “site” do QLIX, no endereço eletrônico, http://www.qlix.com.br, onde poderá enviar todos os arquivos de seu interesse, excluindo os arquivos descritos na letra (l) desta cláusula.
  • b) Fornecimento de um endereço válido de “email” ao QLIX, que não seja temporário, atribuído pelo Provedor de Internet (ISP) ou preferencialmente, obtido por intermédio de um serviço de e-mail grátis;
  • c) A conta que possuir a página padrão do QLIX, com a mensagem de "Espaço Reservado", será considerada "não publicada" e será restaurada diariamente por motivo de segurança;
  • d) Publicar seu “site” no prazo máximo de 30 dias, a contar da criação da conta, prevista na letra (a) desta cláusula, sob pena de ser considerado "abandonado", podendo ser removido para dar lugar a outros CLIENTEs.
  • e) Realizar o acesso ao Painel de Controle a cada 120 dias, caso contrário, a conta será considerada "inativa", podendo ser removida para dar lugar a outros CLIENTEs;
  • f) Não utilizar, em sua conta, palavras que contenham as expressões: "chat", "batepapo", "teste", "testando", expressões sem sentido como por exemplo “111111”, “aaaaaaa” e “jfhwetgf”, marcas comerciais como por exemplo "facebook" e "orkut”, incluindo marcas e/ou nomes previstos na letra (k) desta cláusula, sob pena da referida conta ser automaticamente bloqueada sem qualquer aviso prévio;
  • g) Não usar sua conta para redirecionar diretamente para outra "pagina" ou “site”, usando redirecionamento temporário (302), podendo em caso de descumprimento, ser removida sem qualquer comunicação prévia;
  • h) Não criar um “site gateway" sobre os serviços gratuitos do QLIX, haja vista, a "porta de entrada" ser um local, que serve apenas como um acesso para o “site” real localizado em um servidor do QLIX;
  • i) Não utilizar seu espaço na “web” para fornecer material ou links para material manifestamente ofensivo para a comunidade “web”, tais como: expressões descaradas de fanatismo, prática de racismo, profanidade e ódio, entre outros com mesmo teor ofensivo;
  • j) Não utilizar seu espaço na “web” para promoção ou exibição de informação instrutiva do apoio a atividades ilegais, incluídas as práticas contendo instruções para a construção ou uso de armas, a difusão de "spam" ou vírus de computador, assim como, qualquer material que infrinja os direitos de propriedade intelectual de terceiros e promoção de ofensas ou agressões físicas contra qualquer grupo ou indivíduo;
  • k) É VEDADO utilizar o serviço para publicar “sites” do tipo: Loja Virtual / e-Commerce, Topsites, Scripts de IRC / bots, Scripts Proxy/ anonymizers, Scripts de hospedagem de Imagem (semelhante ao Photobucket ou Tinypic), AutoSurf / PTC / PTS / PPC locais, Scanners IP, Armazenamento de Imagens por Câmeras IP, Programas bruteforce / scripts / Aplicações, Mail Bomb / scripts de Spam, Serviços de Banner (rotação de anúncios comerciais), Arquivo de Download / Scripts de Mirror (semelhante ao rapidshare), Streaming de Áudio ou Vídeo (mais de um ou dois fluxos), Escrow/Bank Debentures, Programas de Alto Rendimento de Juros (HYIP) ou sites relacionados: Sites de Investimento (Financeiras, FOREX, E-Gold Exchange, Second Life / Linden Exchange, Ponzi, MLM / Pyramid Scheme); Não vender qualquer substância controlada sem justificação prévia da(s) respectiva(s) licença(s); Programas Prime de Bancos, Sites da Loteria, Serviços para Adultos, MUDs / RPGs / PBBGs, Hateful / Racista / Assédio, Sites Hacker / arquivos e programas, Sites que promovem atividades ilegais e/ou sites que distribuem ou link para warez / conteúdo pirata / ilegal, Sites fraudulentos (incluindo, mas não se limitando a sites listados no aa419.org & escrow fraud.com), Mailer Pro, Pornografia ou conteúdo "adulto", PTC (Paid To Click), Pornografia infantil, material obsceno, bestialidade e imagens que não têm o direito de publicar, propaganda de ódio, qualquer coisa ilegal, incluindo, mas não limitado a, “software” ilegal, “software warez” ou “hacker”, números de série, “top-sites”, fraude postal ou esquemas de pirâmide, material ofensivo ou que possa ser considerado difamatório ou injurioso a outras pessoas, instituições e/ou empresas, material que explore crianças, que tenta coletar informações pessoais sobre CLIENTEs, que violam os direitos de propriedade intelectual de terceiros (incluindo, mas não limitado a, marcas comerciais, nomes de domínio, direitos de personalidade, nomes de pessoas, direitos de publicidade, logotipos, gráficos, desenhos, filmes e música), aqueles que permitem a evasão de receita justamente devido a um fabricante para a venda de um produto ou a desativação de dispositivos de cópia protegida e todas as outras formas de utilitários “crackers” são estritamente proibidas;
  • l) Não utilizar os seguintes tipos de arquivo na hospedagem do QLIX: htacl, htaclu, avi, flv, mkv, mov, mp2, mp3, mp4, mpeg, mid, wav, ogg, 3gp, ram, asf, quota, vbs, shs, scr, exe, com, dll, cmd, torrent, wmv, wma, rm, rmvb, xap, cab, rar, 7z, tgz, cpp, cpl, db, tmp;
  • m) Não copiar e/ou reproduzir qualquer página, imagem ou outro conteúdo, sem o prévio consentimento expresso, do proprietário dos direitos autorais original, do que o conteúdo.

5. DA CONTA DO CLIENTE, SENHA E SEGURANÇA

CLÁUSULA QUARTA: No processo de registro de conta, o CLIENTE deverá escolher uma identificação e uma senha, passando a ser integralmente responsável por manter a confidencialidade da senha e desta identificação, bem como por todas as atividades que ocorram sob sua senha e/ou identificação. O CLIENTE concorda em:

  • a) notificar imediatamente o QLIX sobre qualquer uso não autorizado da sua senha ou conta ou qualquer outra quebra de segurança de que tome conhecimento;
  • b) sair de sua conta de CLIENTE ao final de cada sessão e assegurar que esta não seja acessada por terceiros não autorizados. O QLIX não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento do disposto nesta cláusula por parte do CLIENTE.

6. DO PAGAMENTO

CLÁUSULA QUINTA: O serviço de hospedagem de “site” oferecido pelo QLIX possui diversos planos, com valores distintos de acordo com os recursos e funcionalidade oferecidos.

Parágrafo único: o CLIENTE ao contratar um determinado plano, poderá escolher o ciclo de pagamento Mensal, Trimestral, Semestral ou Anual. A ativação da conta será realizada pelo QLIX, em até 02 dias úteis, a contar da data do pagamento supramencionado.

7. DA RESCISÃO DO CONTRATO

CLÁUSULA SEXTA: Fica convencionado entre as partes que, além das hipóteses de exclusão previstas na cláusula terceira deste contrato, poderão livremente desejar o fim do presente pacto, sem a necessidade de comunicação entre as partes. O CLIENTE desejando o término do contrato, poderá realizar o cancelamento de sua conta, de forma online, a qualquer termpo, através da opção de cancelamento disponível no Painel de Controle.

Parágrafo único: O cancelamento de conta também ocorrerá, de forma automática, quando identificada a ausência de pagamento, após o prazo de 30 dias a contar da data de término do contrato.

8. DAS DISPOSIÇÕES TÉCNICAS

CLÁUSULA SÉTIMA: Fica acertado entre as partes que:

  • a) O ”backup” das contas de clientes não é de responsabilidade do QLIX, existindo o “link” “Backup", no Painel de Controle, através do qual, o CLIENTE poderá realizar o referido “backup” de segurança de sua conta, a qualquer tempo; Entretanto, o QLIX mantém o “Backup” de todas as contas de clientes, armazenados em servidores próprios, com retenção máxima de 15 dias.
  • b) O limite máximo para o tamanho de um arquivo é de 10M, sendo removidos os que forem maiores, sem aviso prévio;
  • c) O espaço em disco não pode ser usado para o armazenamento online de backups, armazenamento de documentos ou armazenamento de imagens, seja diretamente em disco ou através de banco de dados;
  • d) Conteúdo adulto de qualquer espécie é estritamente proibido;
  • e) Todas as aplicações web interativas de bate-papo são estritamente proibidas, incluindo estas, sem ao menos este rol estar limitado às aplicações de Chat escritas em PHP, Perl, CGI, etc, qualquer aplicação web que fornece chat 'tempo real' (ou qualquer outra aplicação), Rádio on-line, Shoutboxes e Chatboxes e outros programas de bate-papo;
  • f) Programas e scripts de Estatísticas são proibidos assim como qualquer “site” que existe unicamente para recolher estatísticas e dados de outros sites, bases de dados, jogos, servidores ou qualquer outra fonte;
  • g) (SEO) Farms, Spider, motor de busca, indexadores ou similares são estritamente proibidos;
  • h) Troca de banners e links não são permitidos; Listas de discussão são proibidas;
  • i) Hospedagem ou armazenamento de arquivo e imagem não são permitidos; oferecer hospedagem gratuita e hospedagem paga não são permitidos;
  • j) Scripts proxy, rapidshare, rapidleech, rastreadores de torrent, bittorrent ou qualquer outro script que utiliza recursos desleais não são permitidos; Sites hate, hacking, hacker, sites relacionados, sites que promovam atividades ilegais, ferramentas de hacking, mail bombing ou scripts de spam, fóruns e sites que distribuem ou promovem conteúdo warez são expressamente proibido;
  • k) Servidores de jogos, RPGs online, sites de jogos de azar são proibidos em nossa rede;
  • l) Os processos poderão usar somente a quantidade de memória RAM, de acordo com a quantidade de memória disponível no plano contratado.
  • m) Processos não podem criar core-dumps;
  • n) Bots, serviços, daemons ou qualquer outro programa que escuta em uma porta específica ou portas são estritamente proibidos;
  • o) Cada usuário MySQL será limitado às conexões simultâneas e limites de consultas, por hora, de acordo com a quantidade disponível no plano contratado.
  • p) Conexões de banco de dados remoto são permitidas, de acordo com o plano contratado, para administrar um banco de dados (a partir de ou para).
  • q) Conexões HTTP não poderão exceder 50 conexões simultâneas, podendo haver um limite de 5 conexões simultâneas de um único IP;
  • r) Scripts de mala direta SMTP estão proibidos em nossa rede. O CLIENTE não pode enviar e-mail através do software SMTP instalado no servidor ou usando o sendmail. Os CLIENTES poderão enviar e-mail somente através da função PHP mail(); Qualquer tipo de spam é proibido;
  • s) Qualquer tentativa de alterar a configuração padrão do servidor é estritamente proibida e resultará no cancelamento do contrato, sem qualquer aviso prévio;
  • t) Para manter a Qualidade do Serviço e por questões de segurança, as seguintes funções PHP estão desabilitadas: system, exec, shell_exec, escapeshellarg, escapeshellcmd, passthru, proc_close, proc_get_status, proc_nice, proc_open, proc_terminate, phpinfo, error_reporting, pcntl_alarm, pcntl_fork, pcntl_waitpid, pcntl_wait, pcntl_wifexited, pcntl_wifstopped, pcntl_wifsignaled, pcntl_wexitstatus, pcntl_wtermsig, pcntl_wstopsig, pcntl_signal, pcntl_signal_dispatch, pcntl_get_last_error, pcntl_strerror, pcntl_sigprocmask, pcntl_sigwaitinfo, pcntl_sigtimedwait, pcntl_exec, pcntl_getpriority, pcntl_setpriority, set_time_limit, apache_child_terminate, apache_setenv, define_syslog_variables, posix_getpwuid, posix_kill, posix_setpgid, posix_setsid, posix_setuid, posix_setuid, posix_uname, proc_close, proc_get_status, proc_open, proc_terminate, syslog, openlog, php_uname, popen, fsocket, fsockopen, pfsockopen.
  • u) Para manter a Qualidade do Serviço e por questões de segurança, o arquivo .htaccess e a diretiva AllowOverride, do Apache 2, estão desabilitados para todas as contas "QLIX GRÁTIS".
  • v) Arquivos com codificação Unicode UTF-16 não são permitidos. Apenas arquivos com codificação ASCII ou UTF-8 podem ser utilizados em nossa rede.

Parágrafo único: O QLIX se reserva no direito de aceitar apenas sites em línguas de fácil compreensão.

9. DAS MODIFICAÇÕES NO SERVIÇO

CLÁUSULA OITAVA: O QLIX reserva-se o direito de, a qualquer tempo, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o SERVIÇO ou parte dele, com notificação prévia de 60 dias. O CLIENTE concorda que o QLIX não será responsabilizado, nem terá qualquer obrigação adicional, implícita ou explícita, para com o CLIENTE ou terceiros em razão de qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do SERVIÇO.

10. DO TÉRMINO

CLÁUSULA NONA: O CLIENTE concorda que o QLIX, à sua livre discrição, poderá cancelar sua senha, sua conta ou parte dela ou a utilização do SERVIÇO e remover ou descartar qualquer Conteúdo, incluindo, mas não se limitando:

  • a) por descumprimentos e/ou violação destes Termos do Serviço ou outros termos adicionais, regras ou normas eventualmente incorporadas ao Serviço;
  • b) em função de ordem judicial ou requisição legal e competente de autoridade governamental;
  • c) por requisição do próprio CLIENTE;
  • d) por descontinuação ou modificação do Serviço (ou de qualquer de suas partes);
  • e) por caso fortuito, força maior e/ou questões de segurança;
  • f) por inatividade da conta por um período razoável de tempo;
  • g) pela suposta prática de qualquer atividade fraudulenta ou ilegal por parte do CLIENTE; e/ou
  • h) por inadimplemento por parte do CLIENTE de quaisquer obrigações, valores, pagamentos devidos em razão do Serviço, quando aplicável.

Parágrafo primeiro: O término da conta ou do acesso ao SERVIÇO inclui, dentre outros:

  • a) a remoção do acesso a todas as ferramentas e ou funcionalidade incluídas no SERVIÇO;
  • b) a supressão da senha do CLIENTE e todas as informações, arquivos e Conteúdo associados com ou internos à conta do CLIENTE (ou quaisquer partes dela); e
  • c) impedimento de utilização do SERVIÇO novamente.

Parágrafo segundo: O CLIENTE concorda que o término de seu acesso ao SERVIÇO, por qualquer razão constante destes Termos do Serviço, pode ocorrer sem uma notificação prévia e reconhece e concorda que o QLIX poderá desativar ou apagar sua conta e todas as informações e dados constantes nesta conta e/ou bloquear o acesso a tais arquivos ou ao SERVIÇO. O término por parte do QLIX de sua conta, qualquer ferramenta ou serviço associado ou do SERVIÇO não gera qualquer obrigação adicional, implícita ou explícita, e/ou responsabilidade para com o CLIENTE ou quaisquer terceiros.

Parágrafo terceiro: O CLIENTE poderá desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua contratação ou do ato de recebimento do serviço, exercitando o direito de arrependimento, sendo devolvidos, de imediato, os valores eventualmente pagos, não incluindo as taxas bancárias, durante o prazo de reflexão. Este parágrafo está de acordo com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

CLÁUSULA DÉCIMA: O conteúdo das páginas geradas no QLIX, antes de ser publicado, não é revisto e/ou censurado, não sendo dessa forma, de responsabilidade do QLIX. Entretanto, o QLIX realiza de tempos em tempos a auditoria de seus clientes com o objetivo de manter a qualidade do serviço, cancelando os contratos em desacordo com estes termos.

Parágrafo primeiro: Qualquer conta identificada por abuso de spam, pirataria, entre outras práticas proibidas e contrárias a legislação brasileira, será automaticamente removida, sem qualquer aviso prévio.

Parágrafo segundo: O QLIX ainda se cerca no direito de bloquear e/ou excluir qualquer conta, sem aviso prévio, devido ao comportamento inadequado do CLIENTE, webmaster, seu pessoal e/ ou seus utilizadores.

12. DO FORO

CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA: Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, submetendo ao crivo da mediação e arbitragem.

13. VIOLAÇÕES

Favor reportar violações dos Termos do Serviço à Equipe de Suporte ao CLIENTE, enviando uma mensagem para o e-mail “suporte@qlix.com.br”.

Equipe de Suporte

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